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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versão impressa ISSN 0104-4036

Resumo

TATAGIBA, Ana Paula. Aspectos da política educacional carioca: trajetórias da educação infantil. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2010, vol.18, n.67, pp.275-302. ISSN 0104-4036.

The objective of this study is to reveal the trajectory of the public policies destined to children from 0 to 6 years old in the city of Rio de Janeiro, situating the actions developed in the areas of Education and Social Assistance. Considering the repercussion of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, valid since 1996, analysis of the contemporary context are presented, in which the childhood education is considered a social right. Such right is still to be completely effective for, despite the binding of the daycare centers (crèches) to the municipal educational systems, the obligatorily of the professionals that deal directly with children being educators is a challenge yet to be overcome.

Palavras-chave : Public Policies; Childhood; Education; Social Assistance.

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