Resumo

AMERICO, Bruno Luiz; CARNIEL, Fagner  e  TAKAHASHI, Adriana Roseli Wünsch. Gestão pública da educação especial e formalismo nas políticas públicas inclusivas- o caso do Brasil. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2014, vol.22, n.83, pp.379-410. ISSN 0104-4036.

A ideia de Educação Inclusiva tem adquirido proeminência no contexto atual. Desse modo, a análise em questão versa sobre a compreensão de como a Educação Inclusiva no Brasil tem sido gerida a partir do Decreto n° 6.571/2008, considerando a perspectiva de análise do formalismo. Duas etapas de pesquisa foram realizadas, sendo a primeira com o conjunto das Secretarias de Educação do Brasil (pesquisa de levantamento) e outra com a Secretaria do Estado do Rio Grande do Norte (estudo de caso). Verificou-se que, apesar da pressão legal para um isomorfismo das práticas dentre as Secretarias, há particularidades dentre elas, justificadas pelos aspectos contextuais e culturais. No caso em específico da Secretaria estudada, foi possível concluir que a prática formalística permite interrogar a eficácia das políticas do “conhecimento oficial” e suas outras formas de narrar não somente a educação especial, mas a própria pluralidade de lógicas e vivências sociais.

Palavras-chave : Gestão Pública; Educação Especial; Políticas Públicas Inclusiva; Formalismo.

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