Resumo

EYNG, Ana Maria; PACIEVTCH, Thais; D’ALMEIDA, Maria de Lourdes do Prado K  e  GISI, Maria Lourdes. Políticas de avaliação e de educação em direitos humanos: as contradições entre regulação e emancipação na educação básica. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2016, vol.24, n.92, pp.670-696. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362016000300007.

A investigação tem por objetivo analisar as contradições entre aspectos antropológicos e teleológicos nas políticas de avaliação e de educação em direitos humanos para a educação básica. O estudo assume como categoria central a contradição na análise de documentos legais relativos às temáticas em discussão. Os resultados da pesquisa apontam o quanto as contradições nas perspectivas antropológicas e teleológicas, dessas políticas incidem como obstáculos na efetivação da educação básica de qualidade social. As políticas de avaliação da educação básica têm como finalidade a regulação, com vistas à produção de índices que normatizam e hegemonizam os sujeitos, produzindo identidades legitimadoras. Por outro lado, as políticas de educação em direitos humanos têm por finalidade a emancipação dos sujeitos, considerados na diversidade que os caracteriza e configura, possibilitando a constituição de identidades de resistência e de projetos capazes de atuar numa perspectiva contra-hegemônica.

Palavras-chave : Políticas públicas; Avaliação; Direitos humanos.

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