Abstract

AFONSO, Anthone Mateus Magalhães  and  GONZALEZ, Wania Regina Coutinho. Educação Profissional e Tecnológica: análises e perspectivas da LDB/1996 à CONAE 2014. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2016, vol.24, n.92, pp.719-742. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362016000300009.

Esse artigo tem como objetivo analisar a concepção de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil em documentos recentes de grande importância nas definições das políticas públicas de ensino. É realizada uma análise documental compreendendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei no 9.394/1996, os decretos no 2.208/1997 e no 5.154/2004, a Lei no 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação no decênio 2014-2024, e os documentos final e referência das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014. Nesses documentos, foram encontrados e destacados alguns indícios de defesa de diferentes concepções de Educação Profissional e Tecnológica, e identificada uma grande importância conferida às Conferências Nacionais de Educação na articulação e construção das políticas educacionais e do Plano Nacional de Educação vigente.

Keywords : Educação Profissional e Tecnológica; PNE; CONAE; Trabalho e educação.

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