Abstract

SOUZA, Flávia Faissal de  and  PLETSCH, Márcia Denise. A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de Educação Inclusiva no Brasil. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2017, vol.25, n.97, pp.831-853. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362017002500887.

Nos últimos anos, os direitos sociais e educacionais de pessoas com deficiência ganharam espaço no debate político internacional e nacional. Nesse contexto, inúmeras pesquisas evidenciam a relação entre as políticas públicas inclusivas e as prescrições de organismos internacionais. Este artigo discute a relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e a implementação de políticas de Educação Inclusiva nos Estados-membros, a partir de exemplos do caso brasileiro. Em termos metodológicos, usamos os pressupostos da pesquisa descritiva-analítica, focando documentos nacionais e internacionais. Nossas análises, entre outros aspectos, evidenciam que as diretrizes da ONU têm sido incorporadas nas políticas públicas nacionais não de forma automática, mas mediadas e elaboradas conforme as disputas entre diferentes agentes que atuam na arena política dos direitos da pessoa com deficiência. Igualmente, ilustram as contradições, os avanços e as perspectivas na garantia de direitos para pessoas com deficiência no Brasil.

Keywords : Políticas de educação inclusiva; Deficiência; Sistema ONU.

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