Abstract

SOUSA, Karla Cristina Silva  and  CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Federalismo cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – Algumas aproximações teóricas. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2017, vol.25, n.97, pp.874-896. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/S0104-40362017002500944.

O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self rule plus shared rule, ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se, na realidade, um mecanismo de center constraining aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se em um pacto incompleto.

Keywords : Federalismo cooperativo; Plano de Ações Articuladas; Pacto federativo.

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