Resumo

CSERNY, Ákos  e  CARDOSO, João Casqueira. Regulamentação e aplicação dos direitos e obrigações educacionais na Hungria. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2021, vol.29, n.110, pp.51-69.  Epub 13-Jan-2021. ISSN 1809-4465.  https://doi.org/10.1590/s0104-40362020002802728.

O funcionamento de um sistema educacional e sua imagem são influenciados por vários fatores, como a regulação legal, o sistema institucional, as formas de financiamento ou a execução de direitos e obrigações. Este estudo tenta dar ao leitor uma visão geral de alguns elementos das relações educacionais na Hungria, e da forma como moldou seu sistema educacional no meio das suas tradições e das expectativas internacionais. Devido às limitações do seu escopo, o artigo não irá concentrar-se sobre todos os fatores e contextos dos direitos educacionais, e o quadro que descreve está longe de ser completo. A primeira parte do artigo apresenta uma visão geral da formação educacional na Hungria. A segunda parte analisa uma série de direitos e obrigações educativas, para examinar aqueles que são mais característicos e refletem mais de perto as condições educacionais na Hungria. A última parte do artigo centra-se num mecanismo específico de proteção jurídica educativa, o Comissário pelos Direitos Educativos.

Palavras-chave : Educação; Direitos; Obrigações; Proteção jurídica.

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