Abstract

MUYLAERT, Naira; BONAMINO, Alicia Maria Catalano de  and  MOTA, Maria Océlia. Notas para a reconstrução da noção de equidade subjacente ao desenho do Paic. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2022, vol.30, n.115, pp.484-500.  Epub Apr 05, 2022. ISSN 1809-4465.  https://doi.org/10.1590/s0104-403620210002902791.

Esse artigo tem como objetivo analisar o desenho do Prêmio Escola Nota Dez, que faz parte do sistema de incentivos do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) do estado do Ceará, à luz dos conceitos de equidade de Rawls e Dubet e dos conceitos de justiça escolar e de discriminação positiva formulados por Crahay e Dubet. Para tanto, são analisados documentos referentes ao Paic, a fim de explicitar como operam esses conceitos na formulação do Prêmio. À luz desses autores, o artigo analisa a forma sui generis de o Prêmio conciliar princípios de meritocracia e de equidade, no âmbito de uma política que, como o Paic, melhora os resultados do desempenho médio dos alunos em Língua Portuguesa e em Matemática, ao mesmo tempo em que consegue reduzir a desigualdade na distribuição social da aprendizagem dentro e entre as escolas das redes municipais de ensino cearenses.

Keywords : Prêmio Escola Nota Dez; Justiça como Equidade; Meritocracia.

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