Resumo

SOUZA, Sâmara Figueiredo de  e  MOCARZEL, Marcelo. Avaliação de políticas educacionais para o Ensino remoto emergencial e o pós-pandemia: um estudo a partir dos marcos legais da rede estadual de Roraima. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2023, vol.31, n.121, e0234072.  Epub 29-Ago-2023. ISSN 1809-4465.  https://doi.org/10.1590/s0104-40362023003104072.

O presente artigo traz uma avaliação do arcabouço legal construído durante a fase de isolamento social da pandemia do Covid-19, pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual de Roraima, no que tange à oferta de Ensino Remoto Emergencial (ERE). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio da análise documental e pesquisa bibliográfica, com a seleção e categorização de todas as normativas educacionais emitidas pela União e pelo estado de Roraima nos anos de 2020 e 2021, bem como artigos que tratam do tema do Ensino remoto emergencial na base SciELO e no Catálogo de Teses e Dissertações. Foram destacados os instrumentos normativos que buscaram garantir o direito à Educação de crianças, jovens e adultos da Educação básica quando a frequência à escola estava proibida. Dentre as principais conclusões, averiguou-se que a falta de infraestrutura e de conhecimento tecnológico das comunidades escolares colocaram-se como empecilhos, como mostra a bibliografia, ainda que legalmente tenha havido um esforço significativo, por parte do Estado de Roraima, para garantir autonomia às escolas na oferta do ERE.

Palavras-chave : Ensino Remoto Emergencial; Pandemia; Políticas Públicas.

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