Abstract

GLORIA, Dília Maria Andrade. Direito à educação escolar: o discurso da inclusão x a prática da exclusão. Educ. Rev. [online]. 2002, n.20, pp.209-222. ISSN 0104-4060.

Neste estudo discute-se as dificuldades do reconhecimento dos direitos humanos após a Revolução Francesa de 1789 e, em especial, o direito à educação pública escolar. Na busca por conhecer as condições que favorecem a inclusão escolar, examina-se a situação do fracasso escolar no Brasil, bem como mudanças recentes implementadas por políticas públicas, em particular o princípio da não retenção escolar na Escola Fundamental. Conclui-se que ainda permanece uma grande distância entre o que é legalmente proclamado e o que é realmente efetivado em termos do direito à educação no Brasil.

Keywords : Direito à Educação; Fracasso Escolar; Inclusão Escolar.

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