Abstract

MATISKEI, Angelina Carmela Romão Mattar. Políticas públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas. Educ. Rev. [online]. 2004, n.23, pp.185-202. ISSN 0104-4060.

O presente trabalho pretende acirrar o debate atual acerca dos movimentos sociais em favor da inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, situando o papel do Estado, com destaque à Secretaria de Estado da Educação, na implementação de políticas públicas, nesse contexto. Cabe ao Estado a tarefa de buscar novos caminhos para a superação de alguns obstáculos presentes no seio social que distanciam os grupos excluídos do acesso aos bens e serviços e, no caso específico da inclusão escolar, do direito à educação. Para tanto, apresentam-se as principais tendências educacionais em relação a um novo significado da Educação Especial no contexto histórico da inclusão e às ações implementadas pelo Departamento de Educação Especial na promoção dos direitos sociais dos alunos com necessidades educacionais especiais. Uma vez que a terminologia“necessidades educacionais especiais” apresenta uma ampla abrangência, podendo sugerir que a maioria dos alunos encontra-se nela contemplada, apresenta-se uma breve exposição da concepção de necessidades educacionais especiais adotada pela Seed/DEE, na proposição de suas políticas e na definição do aluna do, alvo desse conjunto de ações. Nossa meta é desenvolver e implementar políticas públicas cujo propósito esteja assentado no respeito à diferença e no compromisso com a promoção dos direitos humanos.

Keywords : Educação Especial; Políticas Públicas; Inclusão Escolar.

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