Abstract

HERMIDA, Jorge Fernando. O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001. Educ. Rev. [online]. 2006, n.27, pp.239-257. ISSN 0104-4060.

Este estudo procura compreender as motivações que alavancam os jogos de interesse e a luta pela hegemonia nacional nas atuais reformas em curso no Brasil - dentre elas a reforma educativa - inspiradas nas transformações que vêm ocorrendo em nível mundial e que têm profundas implicações para a educação. Dentre as principais políticas públicas, temos o "Plano Nacional de Educação (PNE) - Proposta do Poder Executivo para o Congresso Nacional", que foi aprovado em janeiro de 2001. Até sua aprovação final, a proposta oficial foi objeto de debate no Parlamento com o projeto intitulado "Plano Nacional de Educação - Proposta da sociedade brasileira". Este último foi elaborado junto aos sindicatos da educação e defendido por senadores e deputados da oposição ao governo daquele período (PSDB). A proposta deste artigo é realizar uma análise política das duas propostas para, através de um estudo exploratório, poder localizar, na legislação vigente, as origens das propostas do plano, seus pressupostos axiológicos básicos e os sujeitos políticos que geraram as mesmas.

Keywords : Políticas Públicas; Reforma Educacional; Processos Legislativos.

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