Resumo

PINTO, Mércia de Figueiredo Noronha  e  DUARTE, Adriana Maria Cancella. A regulação da Educação Infantil em Belo Horizonte. Educ. Rev. [online]. 2015, n.57, pp.205-220. ISSN 1984-0411.  https://doi.org/10.1590/0104-4060.40996.

Este artigo apresenta uma pesquisa empírica dos processos de regulação e das lógicas de ação predominantes em uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e em uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) de Belo Horizonte. O estudo analisa o modo como as regras e as normas emanadas pela administração municipal são formuladas, traduzidas e aplicadas no contexto dessas escolas. Os resultados evidenciam a intercessão entre o controle e a autonomia, no que concerne à regulação institucional exercida pelo Estado e à regulação situacional definida por meio da ação das docentes; o que constitui o caráter multirregulado da política de Educação Infantil do município.

Palavras-chave : Educação Infantil; regulação; ação pública; descentralização; Belo Horizonte.

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