Abstract

YANNOULAS, Silvia Cristina  and  GIROLAMI, Mónica. Equipes multiprofissionais-multidisciplinares no ambiente educacional - legislação comparada e regulação de políticas educacionais na Argentina e no Brasil. Educ. Rev. [online]. 2017, vol.spe, n.2, pp.89-111. ISSN 1984-0411.  https://doi.org/10.1590/0104-4060.51392.

As demandas ao serviço/trabalho social realizadas pelas instituições educacionais na Argentina e no Brasil estão associadas ao processo histórico de estabelecimento da obrigatoriedade escolar e à universalização do direito à educação. Essa obrigatoriedade foi legislada pela primeira vez na Argentina, através da Lei nº 1.420, em 1884, e no Brasil, através da Constituição Federal, em 1934, donde encontrou maiores dificuldades para ser institucionalizada, devido à histórica força descentralizadora deste país. Apesar disto e com base na revisão da literatura especializada, pode-se observar que nos dois países se registraram etapas mais ou menos claras na relação entre obrigatoriedade escolar, universalização da educação básica, situação de pobreza do alunado e institucionalização de serviço/trabalho social no sistema educacional: etapa higienista, desenvolvimentista, autoritária e democratizante/neoliberal.

Keywords : Direito à educação; Equipes multiprofissionais-multidisciplinares; Intersetorialidade; Legislação educacional; Processos de trabalho escolar-educacional..

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