Abstract

PIRES, Daniela de Oliveira  and  CARVALHO, Elma Júlia Gonçalves de. Arranjos de Desenvolvimento da Educação: da parceria público-privada à disputa pelo fundo público educacional. Educ. Rev. [online]. 2020, vol.36, e77538.  Epub Dec 02, 2020. ISSN 1984-0411.  https://doi.org/10.1590/0104-4060.77538.

Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado, a partir dos anos de 1990, objetivamos abordar a nova forma de regramento do regime de colaboração entre os entes federados envolvendo a proposição de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para tanto, será apresentado o Projeto de Lei nº 5.182/19 (BRASIL, 2019), a fim de explicitar as novas estratégias de disputas do fundo público para a educação. Na análise, descrevemos a qualificação das entidades do terceiro setor, o investimento público na educação básica no Brasil, os mecanismos de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada com ou sem fins de lucro e a particularidade da proposta dos ADEs. A metodologia utilizada se baseou tanto na pesquisa quantitativa, na análise documental e legislativa, como na pesquisa qualitativa. O estudo revelou que a institucionalização e o estímulo aos ADEs correspondem a um processo de construção de políticas educacionais para a educação básica, articulado aos interesses privados com ou sem fins de lucro.

Keywords : Reforma do Estado; Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs); Fundo público; Parceria público-privada; Entidades do terceiro setor.

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