Abstract

FERNANDES, Katya Lacerda  and  ABBIATI, Andréia Silva. A inter-relação entre direito à educação e planejamento educacional: uma análise da produção científica (1988-2018). Educ. Rev. [online]. 2021, vol.37, e78024.  Epub Nov 18, 2021. ISSN 1984-0411.  https://doi.org/10.1590/0104-4060.78024.

Apresenta-se como objetivo deste artigo inventariar o conhecimento produzido no Brasil acerca do direito à educação e sua articulação com a temática “planejamento educacional”, no período de 1988 a 2018, por meio dos resumos das teses e dissertações disponíveis para consulta pública no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação. A metodologia desta pesquisa pautou-se pelo Estado da Arte, mediante o levantamento e a análise da produção acadêmica sobre o tema, à luz de categorias e enfoques desprendidos do escopo dos trabalhos investigados. No contexto da educação básica obrigatória, o estudo revelou a reverberação do direito à educação e sua relação com o planejamento educacional ao explicitar a consolidação da escola como espaço concreto de vivências de direitos e do Estado como mediador no âmbito da gestão e do planejamento educacional, simultaneamente, ao desafio de superar o descompasso entre intenções e ações no campo do processo de efetivação do direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro.

Keywords : Direito à educação; Planejamento educacional; Estado da Arte.

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