Abstract

OLIVEIRA JUNIOR, Isaias Batista de  and  MAIO, Eliane Rose. Direitos à meia luz: regulamentação do uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas instituições escolares. Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade [online]. 2016, vol.25, n.45, pp.173-189. ISSN 0104-7043.  https://doi.org/10.2015/jan.abr.v25n45.013.

O objetivo deste artigo é levantar, sistematizar e analisar os efeitos das legislações que regulamentam o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas brasileiras. Para isso, problematizaram-se as identidades trans (travestis e transexuais) no ambiente escolar, balizadas no diálogo entre as teorias de Michel Foucault e Judith Butler, dentre outros(as) autores(as). Como os processos de subjetivação se configuram em modos de normatização e de singularização que se estabelecem tanto no sujeito individual, como nos múltiplos espaços sociais em que este(a) vive, a ingerência na escola pode propiciar a re/construção das identidades num processo dinâmico e continuado, invariavelmente interpelado por dispositivos sociais e curriculares. Assim, recorremos aos estudos queer para buscar compreender a pluralidade sexual e de gênero no contexto escolar, uma vez que as experiências transexuais e travestis na escola são múltiplas e singulares. A pesquisa realizada evidenciou que as legislações e políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT são precárias e insuficientes para garantir o acesso e permanência de travestis e transexuais na escola. Por isso, este artigo se encerra com uma reflexão sobre a urgência e a possibilidade de inclusão dos temas diversidade sexual e identidades de gênero na formação de professores (as) e, consequentemente, no cotidiano escolar.

Keywords : Travesti; Transexual; Nome Social; Gênero; Pedagogia Queer; Transgender; Transvestites; Social Name; Gender; Queer Pedagogy.

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