Resumo

RESCHKE, Monika; MAZZINI, João Lúcio  e  DAMASCENO, Alberto. A MULHER NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARAENSE NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA. Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade [online]. 2021, vol.30, n.63, pp.16-29.  Epub 09-Mar-2022. ISSN 2358-0194.  https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2021.v30.n63.p16-29.

Este artigo analisa a legislação educacional paraense a partir do último regulamento da instrução pública no Império, Portaria de 29 de abril de 1871, fazendo um paralelo com o Decreto nº 149, de 7 de maio de 1890, primeiro do período republicano. A indagação foi se houve avanços nos direitos femininos relativos à instrução pública nesses documentos legais? Para responder traçamos os objetivos de identificar as principais semelhanças e diferenças nas legislações mencionadas; verificar o processo de inserção da mulher tanto como discente quanto docente no sistema público de instrução e detectar as principais características da educação feminina. Trata-se de uma pesquisa histórica, bibliográfica e documental. Após seleção e análise das fontes com base em Franco (2018), foi possível inferir que houve uma maior participação das mulheres na instrução a partir do advento da República, inclusive com o direito de voto e candidatura a cargo no Conselho Superior de Instrução Publica.

Palavras-chave : legislação educacional; instrução pública; educação feminina.

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