Abstract

DINIZ JUNIOR, Carlos A.  and  MOL, Saraa César. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: INDUÇÃO E DESCONTINUIDADE. Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade [online]. 2023, vol.32, n.70, pp.145-159.  Epub Aug 29, 2023. ISSN 2358-0194.  https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2023.v32.n70.p145-159.

Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos de uma ação indutora do governo federal, materializada por meio do Programa Mais Educação (PME), e de sua ausência nas matrículas em tempo integral no ensino fundamental no País. Tendo por referência pesquisa de cunho quanti-qualitativo, empregou-se a pesquisa documental e bibliográfica, bem como dados extraídos do Censo Escolar. Entre os resultados, destaca-se que o PME se constitui como uma ação indutora de políticas de educação em tempo integral e como estratégia para o enfretamento das desigualdades educacionais. Todavia, foi identificado que o repasse de recurso financeiros não considerou as desigualdades presentes nas instâncias subnacionais e, além disso, a ausência de uma articulação, por parte da União, que levasse em conta as especificidades da educação escolar e as singularidades regionais e locais contribuiu para a diminuição das matrículas em tempo integral e para a descontinuidade desta política no país.

Keywords : Programa Mais Educação; Indução de Políticas; Descontinuidade.

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