Abstract

OLIVEIRA, Angela M. G. de  and  FRANCO, Zilda Gláucia Elias. O PROJETO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ESTADO DO AMAZONAS COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade [online]. 2023, vol.32, n.70, pp.160-174.  Epub Aug 29, 2023. ISSN 2358-0194.  https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2023.v32.n70.p160-174.

Este trabalho discute o Projeto de Educação em Tempo Integral implantado no Amazonas. A educação em tempo integral é uma política educacional implantada no Brasil em 1950, servindo de exemplo para a criação de outros programas, a exemplo do Centro Elementar de Brasília e do Centro Integrado de Educação Pública - CIEP no Rio de Janeiro, entre outros. Objetiva analisar os dois projetos implantados no estado, em 2008 e 2011, com garantia do direito à educação como desenvolvimento humano. A metodologia adotada foi a análise documental dos projetos, empreendida à luz dos teóricos que discutem o direito à educação. Os resultados nos mostram que, mesmo reconhecendo a importância da educação em tempo integral como garantia do direito à educação como desenvolvimento humano, o projeto ainda caminha numa perspectiva neoliberal incompatível com o que determina o art. 205 da Constituição Federal no que tange ao desenvolvimento pleno da pessoa humana.

Keywords : políticas de educação integral; educação em tempo integral; educação em tempo integral no Amazonas.

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