Resumo

FONSECA, Thais Nivia de Lima e. Instrução e assistência na capitania de Minas Gerais: das ações das câmaras às escolas para meninos pobres (1750-1814). Rev. Bras. Educ. [online]. 2008, vol.13, n.39, pp.535-544. ISSN 1413-2478.

Neste artigo, pretende-se discutir as relações entre a função civilizadora da instrução e de seu papel assistencial pelo estudo das ações das câmaras e de instituições pias para a educação de meninos pobres. No Antigo Regime, a educação para as camadas mais baixas da população associava-se à difusão da doutrina cristã e à formação profissional como meios de controle e era realizada em instituições assistencialistas. O ensino das primeiras letras visava facilitar o aprendizado da doutrina, sem criar possibilidades de ascensão social pela educação. Sobressaía a solução da educação profissional, do aprendizado de ofícios que pudessem servir de ocupação e de sustento. A legislação portuguesa definia os destinos a serem dados aos órfãos, e a educação que lhes seria destinada deveria ser compatível com seu nível social de origem. Na América portuguesa, especialmente na capitania de Minas Gerais, a presença das ordens religiosas foi proibida no início do século XVIII, e a assistência associada à instrução limitou-se à sua dimensão leiga ou esteve a cargo do Estado. Somente no final dos Setecentos é que surgiram instituições para a instrução dos pobres.

Palavras-chave : Minas Gerais; História da Educação; Instrução Elementar; Assistência; Escola.

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