Abstract

FISCHMANN, Roseli. Constituição brasileira, direitos humanos e educação. Rev. Bras. Educ. [online]. 2009, vol.14, n.40, pp.156-167. ISSN 1413-2478.

O tema da 31ª Reunião Anual da ANPEd celebra os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os entrelaçamentos de ambos com a educação. Esses documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, têm em comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pósruptura, e o de atribuir destacado papel à educação na reconstrução democrática. Há a considerar também dois processos no campo jurídico: o de internacionalização e o de internalização dos direitos humanos. A Constituição brasileira de 1988 e as leis complementares, principalmente as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei n. 9.394/96), têm relações importantes com a Declaração Universal dos Direito Humanos e documentos internacionais correlatos. É caminho de mão dupla: a Constituição resultou de processos e desencadeou dinâmicas que se aproveitaram do acúmulo internacional na compreensão jurídica e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tiveram também influência no campo internacional.

Keywords : Direitos Humanos; Educação Nacional; Constituição Federal; Relações Internacionais.

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