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Revista Brasileira de Educação

versão impressa ISSN 1413-2478

Resumo

PINTO, Mércia de Figueiredo Noronha; DUARTE, Adriana Maria Cancella  e  VIEIRA, Lívia Maria Fraga. O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte. Rev. Bras. Educ. [online]. 2012, vol.17, n.51, pp.611-626. ISSN 1413-2478.

Este artigo resulta de uma pesquisa empírica sobre o trabalho docente na rede pública de educação infantil do município de Belo Horizonte. O marco dessa investigação é a implantação do Programa Primeira Escola, com a promulgação da lei n. 8.679/2003, que criou as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs). A partir dessa lei, Belo Horizonte deu início ao atendimento público às crianças com idade até 3 anos, ampliou as vagas para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, e criou o cargo de educador infantil, por meio de concurso público, para o exercício da função docente nessa etapa da educação básica. Os resultados mostram, entre outros aspectos, que a expansão da educação infantil pública no município de Belo Horizonte foi viabilizada mediante a criação de um cargo específico e com um salário inferior ao dos professores que atuam nas outras etapas da educação básica.

Palavras-chave : Trabalho Docente; Educação Infantil; Política Educacional; Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

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