Abstract

NARODOWSKI, Mariano. Políticas públicas e infancia: deseos y límites a la igualdad en la educación. Rev. Bras. Educ. [online]. 2013, vol.18, n.54, pp.551-789. ISSN 1413-2478.

O artigo descreve um cenário social com base nos conceitos de monopólio estatal sobre a educação escolar em uma sociedade democrática, escolaridade gratuita e obrigatória durante o maior tempo possível; infância como razão de Estado, aliança entre escola e família com ênfase no escolar e ciência como paradigma do que se pode ensinar. Os elementos apontam para políticas públicas para a educação fundamental que respeitam o princípio de igualdade na perspectiva do direito máximo à educação. Para que esse cenário seja possível, algumas questões serão delimitadas: o poder paterno sobre a infância, um desenvolvimento urbano mercantilizado e o direito absoluto a educar e ser educado de acordo com pautas culturais singulares. O artigo indaga sobre os motivos dessas limitações e sobre as possibilidades de a política pública manter o respeito irrestrito ao princípio de igualdade, modificando alguns dos elementos do cenário social proposto originariamente.

Keywords : Igualdade; Monopólio Estatal; Políticas Públicas; Direito à Educação.

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