Abstract

CANTORANI, José Roberto Herrera; PILATTI, Luiz Alberto; HELMANN, Caroline Lievore  and  SILVA, Sani de Carvalho Rutz da. A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409. Rev. Bras. Educ. [online]. 2020, vol.25, e250016.  Epub Mar 30, 2020. ISSN 1809-449X.  https://doi.org/10.1590/s1413-24782020250016.

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de adequação de uma Instituição Federal de Ensino Superior à lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que implementa cota para pessoas com deficiência. A pesquisa é de natureza qualitativa e configura-se um estudo de caso único. Foram entrevistados dois gestores da instituição e levantados documentos relacionados ao tema para a composição do corpus documental. Para o exame documental, utilizou-se o procedimento da análise de conteúdo. Constatou-se que a instituição examinada não apresenta condições adequadas para o atendimento à cota para pessoas com deficiência estabelecida na referida lei. Conclui-se que, mesmo a lei n. 13.409/2016 sendo justa e necessária, as condições para a sua efetivação por parte do governo federal não foram criadas. O que deveria ser inclusão configura-se, na verdade, um processo de exclusão.

Keywords : acessibilidade; inclusão; ensino superior; lei n. 13.409.

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