Resumo

ROSA, Júlia Gabriele Lima da  e  LIMA, Luciana Leite. Muda o governo, mudam as políticas? O caso da política nacional de educação especial. Rev. Bras. Educ. [online]. 2022, vol.27, e270026.  Epub 27-Abr-2022. ISSN 1809-449X.  https://doi.org/10.1590/s1413-24782022270026.

Mudanças em políticas públicas são acontecimentos que geram conflitos em virtude da alteração do status quo e da disputa pela alocação de recursos. Este trabalho analisa a tentativa de mudança da política nacional de educação especial, após as mudanças de governo ocorridas entre 2016 e 2019 no Brasil. Para isso, fez-se análise categorial de conteúdo em documentos produzidos ao longo da revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Averiguou-se que a proposta de alteração promove a descontinuidade da inclusão escolar ao reorganizar as responsabilidades da família, do Estado e do mercado na escolarização e no atendimento educacional especializado; retomar o modelo de educação especial como modalidade alheia ao sistema de ensino regular; estimular a formação de profissionais para atuação em instituições especializadas; e fundamentar a avaliação de aprendizagem em metas e objetivos padronizados por deficiência.

Palavras-chave : políticas públicas; Educação Especial; educação inclusiva; deficiência.

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