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Revista Brasileira de Educação

versão impressa ISSN 1413-2478versão On-line ISSN 1809-449X

Resumo

MELO NETO, José Augusto de  e  OLIVEIRA, Selma Suely Baçal de. Programa de inovação educação conectada: a nova política nacional para o uso das tecnologias digitais nas escolas públicas no Amazonas. Rev. Bras. Educ. [online]. 2022, vol.27, e270084.  Epub 19-Dez-2022. ISSN 1809-449X.  https://doi.org/10.1590/s1413-24782022270084.

Neste artigo é realizada uma análise contextualizada, por meio de uma abordagem crítica, do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017. O decreto instituiu o Programa de Inovação Educação Conectada, a política do Ministério da Educação em substituição ao Programa Nacional de Informática na Educação, e sua intertextualidade a partir do marco normativo legal iniciado com o Plano Nacional de Educação (2014-2024), considerando as influências teórico-metodológicas na formulação do ciclo de políticas públicas nacionais para o uso das tecnologias digitais e suas consequências no sistema de ensino do Amazonas. Como resultado, confirmou-se que apenas 4% das escolas públicas do estado do Amazonas conseguiram aderir ao Programa de Inovação Educação Conectada, enquanto a adesão como um mecanismo regulador da política nacional revelou-se excludente e a meta da universalização do acesso à internet nas escolas públicas de educação básica no Brasil até 2019 não foi alcançada.

Palavras-chave : educação; políticas públicas; PIEC; desigualdade digital.

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