Abstract

OLIVEIRA, Paulo Cesar Soares de; RODRIGUES, Divino de Jesus da Silva  and  ALMEIDA, Maria Zeneide Carneiro Magalhães de. Questões dos/as jovens com deficiência:entrecruzamentos com o Estatuto da Juventude. Rev. Bras. Educ. [online]. 2023, vol.28, e280121.  Epub Nov 23, 2023. ISSN 1809-449X.  https://doi.org/10.1590/s1413-24782023280121.

As questões dos/as jovens e da pessoa com deficiência destacam-se nas pautas de inclusão social nesta contemporaneidade, que completam um ciclo de leis que garantem direitos geracionais e de inclusão no Brasil. É nesta conjuntura sociopolítica que, em 2013, o Estatuto da Juventude foi estruturado e aprovado com a Lei nº 12.852 e, em 2015, foi aprovada a Lei nº 13.146, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diante do montante legal e dos movimentos sociais, esses têm sido temas de pesquisas acadêmicas. Este trabalho, de caráter bibliográfico, objetivou levantar uma discussão sobre como as questões dos/as jovens com deficiência são tratadas no Estatuto da Juventude. Os resultados demonstram que a temática da juventude e dos/as jovens com deficiência no Brasil são entrecruzadas por lutas de direitos e que despontam igualmente em busca de sua centralidade no processo social do país.

Keywords : Estatuto da Juventude; Estatuto da Pessoa com Deficiência; direitos sociais.

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