Abstract

MINTO, César Augusto. Educação especial: da LDB aos planos nacionais de educação do MEC e proposta da sociedade brasileira. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2000, vol.06, n.01, pp.01-26. ISSN 1413-6538.

Este texto compila as determinações sobre a Educação Especial contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 - LDB) no Plano Nacional de Educação - Proposta do Executivo ao Congresso Nacional (PNE/MEC) e no Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira (PNE/PSB, II Congresso Nacional de Educação, II CONED, Belo Horizonte/MG, 9 de novembro de 1997). Faz uma análise das formas como o tema foi tratado nestes documentos e apresenta algumas considerações com o objetivo de subsidiar as discussões sobre essa importante modalidade educacional.

Keywords : Educação Especial; Lei; Planos Educacionais.

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