Abstract

BUENO, José Geraldo Silveira et al. Políticas de educação especial no Brasil: estudo comparado das normas das unidades da federaçãoBrazilian special educational policies: a comparative study of the unities federation norms. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2005, vol.11, n.01, pp.97-118. ISSN 1413-6538.

Este artigo é uma síntese do trabalho apresentado na 26ª Reunião Anual da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd, em 2003. A partir de duas grandes chaves de análise (Fundamentos das Políticas de Educação Especial e Normatização das Políticas Estaduais), procurou-se - através do conteúdo de documentos legais, promulgados pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação - mapear e analisar as semelhanças e diferenças regionais, sobre os seguintes aspectos: bases legais; princípios e diretrizes; conceituação de educação especial; conceituação do alunado; níveis de ensino abrangidos; estrutura organizacional de atendimento; organização curricular e pedagógica; serviços de apoio; tipos de formação e requisitos para a docência; e educação profissional. O mapeamento e análise aqui efetuados, com base nas diferenças e semelhanças regionais, tiveram por finalidade constituir material de referência para estudiosos e pesquisadores que se debruçam sobre as políticas de educação especial no Brasil.

Keywords : Educação Especial; Políticas Educacionais; Políticas Regionais.

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