Abstract

RODRIGUES, David  and  NOGUEIRA, Jorge. Educação especial e inclusiva em Portugal: fatos e opções. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2011, vol.17, n.01, pp.03-20. ISSN 1413-6538.

À semelhança de muitos países, Portugal tem feito mudanças no seu sistema educativo de forma a torná-lo mais inclusivo isto é fazer com que as escolas regulares se reformem de forma a acolher e a educar capazmente todos os alunos incluíndo os que têm condições de deficiência. Este artigo procura traçar um panorama actual da Educação Especial e Inclusiva em Portugal em particular depois da publicação da lei 3/2008 que originou mudanças sensíveis no sistema. São discutidas as linhas centrais da legislação, apresentados dados estatísticos sobre a situação portuguesa no final de 2009 e finalmente são lançadas pistas de discussão sobre algumas das opções que foram assumidas pelo Governo nesta matéria nomeadamente quanto ao sistema de elegibilidade, quanto à formação de professores e às políticas de financiamento.

Keywords : Educação Especial; Educação Inclusiva; Portugal; Legislação.

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