Abstract

BAPTISTA, Claudio Roberto  and  VIEGAS, Luciane Torezan. Reconfiguração da Educação Especial: Análise da Constituição de um Centro de Atendimento Educacional Especializado. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2016, vol.22, n.3, pp.429-442. ISSN 1980-5470.  https://doi.org/10.1590/S1413-65382216000300009.

o presente estudo teve como objetivo compreender o processo de reconfiguração das proposições que vinculam a educação especial e a educação regular dos alunos com deficiência, considerando o investimento em espaços alternativos - centros de atendimento - como possibilidade de apoio complementar à escolarização. A pesquisa, de caráter qualitativo, no plano da ação metodológica, investiu prioritariamente na análise documental, no contexto de uma rede pública municipal na região metropolitana de Porto Alegre/RS. O estudo investiu na reflexão baseada em pesquisas que abordam a temática das políticas públicas educacionais, tendo como referencial prioritário a abordagem do ciclo de políticas segundo as proposições de Stephen Ball. Conclui-se que a reconfiguração da educação especial nessa rede municipal de ensino tenha se reestruturado com base na obrigatoriedade da dupla matrícula como argumento legal que impulsionou as práticas no sentido de tornar a escolarização dos alunos com deficiência obrigatória nas escolas regulares, nas classes comuns. Essa reconfiguração teve como eixo a transformação da escola especial pública municipal, que atendia alunos com deficiência, em centro de atendimento educacional especializado.

Keywords : Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Inclusão Escolar.

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