Abstract

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso  and  BARCELOS, Liliam Guimarães de. A Constituição do Público-Alvo na Política de Educação Especial Brasileira: Movimentos e Disputas no Interior do Estado Integral. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2021, vol.27, e0170.  Epub Mar 02, 2021. ISSN 1980-5470.  https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0170.

Este trabalho objetiva evidenciar os movimentos políticos e sua participação na constituição do público-alvo das políticas de Educação Especial no Brasil. Com os pressupostos do materialismo histórico dialético, compreendem-se a política como relação de forças. Analisaram-se fontes documentais que demarcaram mudanças relativas ao público-alvo, bem como literatura acadêmica. Apoiadas no conceito de Estado Integral, verificam-se que as instituições privadas e assistenciais, como aparelhos privados, marcaram posição nas definições das políticas de Educação Especial. Ressaltam-se a criação de dois tipos de movimento: de e para pessoas que demandam políticas públicas de Educação Especial - o primeiro representado por instituições privadas e assistenciais; e o segundo, formado pelos próprios sujeitos com condições específicas, cada qual com demandas particulares. Constataram-se que a participação dos movimentos na constituição do público-alvo da Educação Especial acontece em níveis diferentes, com os movimentos de e para pessoas com deficiências adotando a estratégia de participação em cargos públicos na esfera do aparelho de Estado para que seus interesses sejam incorporados às políticas educacionais, evidenciando a articulação das organizações da sociedade civil como elemento constituidor do Estado Integral. Por fim, destacam-se a forma de atuação política fragmentária dos movimentos com vistas a demandas específicas.

Keywords : Política de Educação Especial; Público-alvo; Estado Integral; Sociedade civil; Movimentos políticos.

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