Abstract

FERREIRA, Pedro Henrique Silva; VIEIRA, Guilherme Cezar Sousa  and  WUO, Andrea Soares. O PERFIL DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (PAE): UMA ANÁLISE DOS EDITAIS DOS 14 MUNICÍPIOS DA AMVE (SC)¹. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2025, vol.31, e0248.  Epub June 26, 2025. ISSN 1980-5470.  https://doi.org/10.1590/1980-54702025v31e0248.

O Profissional de Apoio Escolar (PAE), conforme a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, é responsável por auxiliar estudantes com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção. No entanto, as diretrizes para a atuação do PAE variam entre os níveis nacional, estadual e municipal. Este estudo analisa o perfil do PAE nos editais mais recentes (2019-2022) dos 14 municípios da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE), em Santa Catarina, Brasil. Os objetivos incluem identificar os editais, organizar os dados sobre nome do cargo, requisitos mínimos, carga horária e remuneração e apontar as semelhanças e diferenças nas descrições do PAE. O método de pesquisa utilizado foi uma análise documental qualitativa dos editais, centrada na identificação e organização das informações sobre o cargo. Os resultados mostram uma falta de padronização nas descrições, dificultando a criação de um perfil unificado e a operacionalização nacional da profissão. As diferenças encontradas nos editais, como nomenclatura, requisitos e salários, refletem uma fragmentação que contribui para a precarização do trabalho do PAE e dificultam a implementação de uma política inclusiva eficaz no âmbito nacional.

Keywords : Profissional de Apoio Escolar; Inclusão; Educação Inclusiva; Educação Especial; Políticas públicas..

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