Resumo

AMARAL, Nelson Cardoso. O Sistema Federal de Ensino Superior Brasileiro: organização e financiamento. Avaliação (Campinas) [online]. 1997, vol.02, n.01, pp.25-40. ISSN 1414-4077.

O Sistema Federal de Ensino Superior Brasileiro compõe-se de 52 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), localizadas em seus 24 Estados da federação e no Distrito Federal (Brasília). A organização e o financiamento do sistema educacional brasileiro são disciplinados pela Constituição Federal. onde especificam-se as responsabilidades de cada esfera do poder público (federal, estadual e municipal) e os percentuais da arrecadação de impostos que devem ser investidos em educação. O volume de recursos financeiros que o Brasil destina à educação equivale a 3,76% do Produto Nacional Bruto (PNB), segundo publicação da Unesco no seu Statistical Yearbook - 1994. Esse percentual o coloca em 80° lugar entre as Nações, quando se analisam os gastos públicos com o sistema educacional. A divisão deste montante entre as esferas do poder público, conforme estabelecido na Constituição, explicitam que 25% do total são aplicados pela União, ficando os 75% restantes para serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos financeiros aplicados no Sistema Federal de Ensino Superior são distribuídos separando-se aqueles para o pagamento de pessoal, daqueles para o custeio e investimento. Os recursos para pagamento de pessoal são alocados pelo cálculo do montante de salários de cada Instituição e os recursos para custeio e capital são distribuídos utilizando-se um Modelo de partição que se baseia em parâmetros que medem as necessidades e desempenho, premiando-se a qualidade, produtividade e eficiência. Nesse trabalho apresenta-se o Sistema Federal de Ensino Superior, discute-se a distribuição de recursos entre os diversos níveis de ensino e discute-se o Modelo de partição de recursos entre as Instituições.

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