Resumo

RANIERI, Nina Beatriz. Legislação de ensino: há espaço para a liberdade de iniciativa nas instituições de ensino superior? Reflexões sobre as implicações da legislação de ensino na vida acadêmica. Avaliação (Campinas) [online]. 2000, vol.05, n.04, pp.09-15. ISSN 1414-4077.

Este trabalho aborda principalmente os seguintes temas: a presença do Estado na Educação Superior; relações que se estabelecem entre a União e os Estados; relações entre a União e as IES, públicas e privadas; efeitos destas relações, no plano do direito e dos fatos.

Palavras-chave : Educação Superior; Direito; Estado; Relações Entre União; Estados IES.

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