Resumo

CUNHA, Luiz Antônio. A fragmentação do conceito de universidade no Brasil. Avaliação (Campinas) [online]. 2000, vol.05, n.04, suppl.01, pp.20-26. ISSN 1414-4077.

Desde a criação da Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, esse tipo de instituição foi legalmente definida segundo parâmetros explícitos. O poder de registrar os diplomas que possibilitavam o exercício de profissões regulamentadas em lei (principalmente a medicina, a engenharia e a advocacia), estendeu-se ao controle dos currículos pelo Ministério da Educação, agravado nas instituições públicas pelos orçamentos e pela nomeação de pessoal. Em suma, o status universitário dependeu sempre de um reconhecimento legal para que a instituição pudesse usar o nome de universidade, assim como para outorgar diplomas que se pudesse registrar nos órgãos públicos.

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