Resumo

CAMARA DOS DEPUTADOS - BRASILIA. Projeto de Lei de conversão à Medida Provisória Nº 147, de 15 de dezembro 2003. Avaliação (Campinas) [online]. 2004, vol.09, n.01, pp.185-189. ISSN 1414-4077.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dispõe sobre a avaliação da educação superior.

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