Abstract

SGUISSARDI, Valdemar. O financiamento no anteprojeto de lei da reforma universitária. Avaliação (Campinas) [online]. 2006, vol.11, n.02, pp.27-48. ISSN 1414-4077.

Este artigo, a partir do pressuposto que o financiamento e sua gradativa redução nas últimas duas décadas são os mais visíveis traços ou marcas das reformas da educação superior, tanto nos países centrais como nos da periferia e semi periferia, analisa o processo de progressiva desresponsabilização do Estado com a manutenção do sistema público de educação superior em alguns países e em especial no caso brasileiro dos últimos 15 anos, isto é, do governo Collor de Mello ao atual governo de Lula da Silva. Mostra como, no atual governo, o financiamento estatal da universidade pública, da mesma forma que a economia e o funcionamento do aparelho do Estado, não sofreu mudanças significativas de rumo em relação ao que ocorria nos governos anteriores. Com este pano de fundo seu autor buscou entender o significado da proposta do "ovo modelo de financiamento para o setor público federal constante da 3º versão do anteprojeto de Lei da Reforma Universitária e verificar seus avanços e limitações em face da realidade presente e futura do setor público federal. Finalmente, diante da conjuntura econômica e política vigente, levanta algumas hipóteses (pessimistas) sobre as possibilidades de este anteprojeto transformar-se em Lei sem eventuais grandes modificações no Congresso Nacional ou vetos presidenciais.

Keywords : Financiamento; Financiamento Universitário; Lei da Reforma Universitária.

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