Abstract

BARREYRO, Gladys Beatriz  and  ROTHEN, José Carlos. Avaliação e regulação da educação superior: normativas e órgãos reguladores nos 10 anos pós LDB. Avaliação (Campinas) [online]. 2007, vol.12, n.01, pp.133-147. ISSN 1414-4077.

Com a Reforma do Estado brasileiro, ocorrida na segunda metade da década de 1990, a execução dos serviços públicos é paulatinamente transferida para a iniciativa privada; nesse modelo, o papel do Estado restringe-se a regular a oferta desses serviços. No período posterior à LDB-1996, no campo da educação superior, consolida-se uma relação estreita entre avaliação e regulação. Nesse contexto histórico, o trabalho analisa as mudanças nas competências dos órgãos e agências, no âmbito federal, que desenvolvem as funções de regulação e avaliação da educação superior. A pesquisa tomou como fonte as principais leis, decretos e portarias editadas no período compreendido entre 1995 e 2006. Com o trabalho, evidencia-se a implantação de um modelo de regulação progressivamente centralizado no aparelho do Estado (Ministério da Educação) e nos processos de avaliação que, para executar essas funções, se vale da criação/transformação de agências cada vez mais especializadas.

Keywords : Educação Superior; Avaliação da Educação Superior; Regulação da Educação Superior; Avaliação e Regulação; Educação e Estado Regulador.

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