Abstract

SOUZA, Donaldo Bello de  and  ALCANTARA, Alzira Batalha. (Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação. Educ. Pesqui. [online]. 2017, vol.43, n.3, pp.711-726.  Epub May 05, 2016. ISSN 1678-4634.  https://doi.org/10.1590/S1517-9702201604144540.

É possível afirmar que são poucos os estudos sobre os Planos Municipais de Educação (PMEs) aprovados no Brasil ao longo do período de vigência do PNE 2001-2010, especialmente os relativos às Regiões Metropolitanas (RMs), cuja necessidade de conhecimento se torna mais evidente em face dos desafios postos pelo PNE 2014-2024 à reformulação desses planos locais. Assim, o presente artigo visa à análise das vinculações previstas em PMEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, tomando por base empírica os planos pertencentes a dez municípios da RM do estado do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012, com vistas ao delineamento de eventuais problemas internos, também relacionados ao planejamento em escala metropolitana. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, metodologicamente ancorado na análise de conteúdo de documentos legislativos, cujas conclusões mais gerais apontam, de um lado, nítidas desvinculações em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises, e, de outro, ausência de um enfoque regional-metropolitano nesses mesmos planos. Evidencia, ainda, que essas desarticulações locais e regionais constituem importantes reptos a serem superados com vistas à adequação desses planos ao novo PNE, postulando que tais enlaces são passíveis de previsão a partir da compreensão de que um plano de educação não constitui um instrumento independente e suficiente de gestão e, embora se afigure numa espécie de registro de coordenação e sistematização das decisões previstas para a condução das políticas educacionais no município, é parte integrante dessas mesmas políticas e não estranho a elas.

Keywords : Plano Municipal de Educação (PME); Plano Nacional de Educação (PNE); Planejamento educacional; Planejamento metropolitano; Rio de Janeiro.

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