Resumo

ARANHA, Rudervania da Silva Lima  e  OLIVEIRA, Selma Suely Baçal de. Agenda do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a rede municipal de ensino de Manaus. Educ. Pesqui. [online]. 2019, vol.45, e195438.  Epub 07-Ago-2019. ISSN 1678-4634.  https://doi.org/10.1590/s1678-4634201945195438.

O artigo é resultado de uma pesquisa que objetivou analisar as negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública de Manaus (PROEMEM), implantado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Tratou-se de evidenciar a lógica de mercado envolvida em tais negociações com participação do setor privado e a forma como essa iniciativa vem se delineando no cenário da educação pública municipal. Para desenvolver o estudo, foi realizada uma revisão de literatura, bem como levantamento e análise de documentos primários, entre eles incluídos documentos oficiais da SEMED e Relatórios Anuais que estão disponíveis no endereço eletrônico do BID, além de documentos relativos à concretização do PROEMEM e às ações efetivadas pelo referido projeto no período de 2013 a 2017. O estudo aponta as implicações desse processo para a escola pública municipal. Na análise, identifica-se que existe um inegável movimento em prol de viabilizar a expansão de instituições privadas no setor educacional, onde encontram novos nichos de exploração econômica que permitem a apropriação privada do bem público, sem, contudo, gerar efetivamente melhoria da rede escolar pública. A aceitação dessa lógica promove mudanças nas concepções de escola pública, com a incorporação de instituições privadas na rede municipal de ensino.

Palavras-chave : Políticas educacionais; Mercado educacional; PROEMEM.

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