Resumen

SCAFF, Elisangela Alves da Silva. Plano Estadual de Educação do Paraná: desmonte da coordenação federativa e fragilidade da interface socioestatal. Educ. Pesqui. [online]. 2023, vol.49, e256316.  Epub 14-Abr-2023. ISSN 1678-4634.  https://doi.org/10.1590/s1678-4634202349256316port.

Este texto tem como objetivo identificar as configurações da interface socioestatal estabelecida na metodologia de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), com vistas a indicar como foram e estão sendo realizados esses processos, considerando precipuamente a participação social requerida nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental, desenvolvida por meio de levantamento nas páginas eletrônicas do PNE da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR), do Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), do Fórum Estadual de Educação (FEE-PR) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Os resultados apontam a centralidade do papel da União na coordenação das ações atinentes ao PEE-PR, especialmente no que tange à interface socioestatal como princípio fundamental de construção das políticas públicas. O cenário político após 2016, marcado pela contração desse movimento por parte do governo federal, tem fragilizado a construção coletiva das etapas de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação nos entes federativos locais, especialmente no estado do Paraná. Assim, a referida construção coletiva fica vulnerável à mais variada ordem de interesses políticos manifestos nos entes federativos locais, comprometendo qualquer perspectiva de consolidação de um sistema nacional de educação, objetivo primeiro do PNE (2014-2024).

Palabras clave : Planejamento educacional; Interface socioestatal; Plano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação; Coordenação federativa.

        · resumen en Inglés     · texto en Portugués | Inglés     · Inglés ( pdf ) | Portugués ( pdf )