Abstract

JACOMINI, Márcia Aparecida; ROSA, Carla de Oliveira  and  ALENCAR, Felipe Willian Ferreira de. Direito, qualidade e gestão da educação no ensino fundamental de nove anos na rede municipal de Diadema. Educ. Puc. [online]. 2012, vol.17, n.02, pp.229-239. ISSN 1519-3993.

Este artigo apresenta resultados e análises de pesquisa qualitativa em educação sobre a implementação do Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal de Ensino de Diadema. Realizou-se um estudo sobre o desdobramento das Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 na rede, a partir de uma pesquisa de campo em duas escolas, uma de Ensino Fundamental e outra de Educação Infantil que atendia crianças do primeiro ano do Ensino Fundamental. Os dados da pesquisa de campo foram coletados por meio de observações do cotidiano escolar e de entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo educativo, sendo analisados à luz do direito à educação, da qualidade do ensino e da gestão democrática. Os resultados indicaram que não houve ampliação do atendimento na pré-escola, que ainda não há um currículo definido para o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos e que, apesar das informações terem sido socializadas, os profissionais da escola e a comunidade escolar não participaram das discussões e das decisões sobre a mudança.

Keywords : Direito à Educação; Ensino Fundamental de Nove Anos; Gestão Democrática; Políticas Educacionais; Qualidade do Ensino.

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