Abstract

OLIVEIRA, Rosimeire Souza de  and  MARTINS, Angela Maria. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: o campo de tensão na educação escolar. Educ. Puc. [online]. 2019, vol.24, n.1, pp.139-156. ISSN 2318-0870.  https://doi.org/10.24220/2318-0870v24n1a4005.

Este artigo tem como propósito apontar o campo de tensão entre, de um lado, o escopo legal brasileiro referente a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e, de outro, sua normatividade no campo da educação escolar. Trata-se de estudo qualitativo que lança mão de fontes documentais. São apresentadas de forma breve quatro fontes oficiais: a Lei n°8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei n°12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2013 e as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de 2015. Na sequência, apresenta-se o contexto político e histórico no campo das políticas públicas voltadas para esse segmento e, por fim, discutem-se questões relativas às dificuldades de inclusão desses jovens na escolaridade formal. O artigo conclui que as medidas não podem ser implementadas isoladamente, pois deveriam ser sustentadas por ações integradas que as efetivassem em diferentes áreas sociais.

Keywords : Exclusão escolar; Inclusão educacional; Medidas socioeducativas; Políticas públicas em educação.

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