Resumo

PINTO, Francisco Neto Pereira  e  MAGALHAES, Hilda Dutra Gomes. A legislação ambiental do município de Araguaína: para quem?. ETD [online]. 2009, vol.11, n.01, pp.206-233. ISSN 1676-2592.

O objetivo desse estudo é analisar a Lei nº 1.659/96, que institui a política ambiental no município de Araguaína, Tocantins, buscando compreender o funcionamento de alguns discursos materializados no texto da referida lei. Utilizando como suporte a Análise de Discurso francesa, percebe-se que, para a Lei, os responsáveis pela degradação e pela preservação ambiental são aqueles que mantêm relações com o sistema municipal de educação, com os meios de comunicação e as entidades e associações ambientalistas, isentando-se os demais grupos do ônus. Ao definir a composição do Conselho administrativo com representações governamentais e de algumas categorias profissionais, a Lei determina quem de fato se apropriará do discurso ambientalista e assegura os interesses dos grupos dominantes.

Palavras-chave : Legislação Ambiental; Análise de Discurso; Relações de Poder.

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