Abstract

ZANELLA, Maria Nilvane  and  LARA, Angela Mara de Barros. A ONU, suas normativas e o ordenamento jurídico para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: as políticas de socioeducação. ETD [online]. 2015, vol.17, n.1, pp.176-192. ISSN 1676-2592.  https://doi.org/10.2592/EDT17N1A20150192.

O referido artigo busca identificar qual a influência da ONU e de seus Organismos na promulgação das legislações da infância no Brasil durante o século XX. Para tanto, traçamos um paralelo entre as mudanças jurídicas realizadas na área da infância no Brasil e as normativas internacionais. O estudo é uma síntese da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o tema, concluída em 2014, que inova ao identificar a influência da ONU e da Liga das Nações não apenas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também, nas duas normativas anteriores, sendo elas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.

Keywords : Políticas Educacionais; Socioeducação; Entidades Internacionais; Organização das Unidas; Adolescente em Conflito com a Lei.

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