Resumen

PINHO, Leandro Garcia  y  VARGAS, Evandro Francisco Marques. Ensino religioso no estado do Rio de Janeiro: conceitos, história e legislações. ETD [online]. 2015, vol.17, n.2, pp.308-327. ISSN 1676-2592.  https://doi.org/10.2592/EDT17N2A20150006.

O objetivo deste artigo é discutir a atual configuração legal do ensino religioso (ER) no Estado do Rio de Janeiro regulamenta pela Lei Estadual n.º 3.459, de 14 de setembro de 2000. Entende-se aqui que essa legislação fluminense não atende as premissas expressas pela Lei Federal n.º 9.475, de 1997. Para elucidar tal discussão, recorre-se, num primeiro momento, a uma discussão de determinados conceitos, entre eles os de "laicização", "laicidade", "confessionalismo", "resistência ativa", "estrutura de plausibilidade" e "proselitismo" para tentar perceber como esses conceitos podem contribuir para se perceber a dinâmica do ER. Já num segundo momento, volta-se para a compreensão das prerrogativas legais e educacionais que envolvem o ER em sua atual configuração na Escola pública brasileira e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. E, em meio a essa perspectiva, sob a lente da análise histórica, almeja-se perceber os meandros percorridos pelo ER nesse Estado na qualidade de uma política educacional que, atualmente, possibilita ao proselitismo fazer-se presente no ambiente das escolas estaduais fluminenses.

Palabras clave : Legislação Educacional; Ensino Religioso; Ensino Religioso no Estado do Rio de Janeiro.

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