Resumo

ANGELUCCI, Carla Biancha; WATANABE, Adriana  e  BRANDSTATTER, Renata Montrezol. A produção conjunta dos pactos de trabalho em educação: análise de uma experiência de formação e seus efeitos sobre a escolarização de estudantes em situação de alta vulnerabilidade. ETD [online]. 2018, vol.20, n.2, pp.475-494. ISSN 1676-2592.  https://doi.org/10.20396/etd.v20i2.8650685.

Introdução: O Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (Naapa) é um serviço criado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Este trabalho objetiva analisar as contribuições do processo formativo das equipes para a produção de práticas democráticas no âmbito da Educação, observando dois níveis de incidência que se inter-relacionam: gestão participativa; apoio ao processo de escolarização. Para cumprir tal objetivo, a discussão foi organizada em três momentos: a) apresentação de marcos regulatórios e escopo de debates sobre a relação Saúde-Educação; b) sistematização das concepções que orientaram tanto o processo formativo em serviço quanto as modalidades de atendimento ofertadas; c) análise dos resultados do processo formativo, tendo em vista duas dimensões (gestão participativa do trabalho educacional, apoio ao processo de escolarização de pessoas que vivem em condições de alta vulnerabilidade social). Método: Dois são os eixos de análise propostos neste trabalho: a gestão participativa do trabalho educacional; o apoio ao processo de escolarização de pessoas que vivem em condições de alta vulnerabilidade social. Resultados: Após análise, pode-se afirmar que as informações quanti-qualitativas apresentadas indicam a grande abrangência das diferentes modalidades de atendimento, com interações tanto junto às unidades educacionais, quanto aos equipamentos referentes a outras políticas setoriais e que permitem a articulação da rede de proteção social. Conclusões: É possível afirmar que o Naapa se consolidou como política pública estratégica, atendendo aos objetivos de articular e fortalecer a rede de proteção social; apoiar e acompanhar equipes docentes e gestoras no processo de ensino-aprendizagem de educandos/as que experimentam barreiras ao direito à Educação.

Palavras-chave : Educação; Política Pública Educacional; Medicalização; Direitos Humanos; Escola Justa.

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