Resumo

SCAFF, Elisangela Alves da Silva; OLIVEIRA, Marli dos Santos de  e  LIMA, Simone Estigarribia de. O PLANEJAMENTO EDUCACIONAL FRENTE ÀS FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. ETD - Educ. Temat. Digit. [online]. 2018, vol.20, n.4, pp.905-923. ISSN 1676-2592.  https://doi.org/10.20396/etd.v20i4.8649255.

O objetivo do presente texto é examinar o Planejamento educacional brasileiro, notadamente o Plano Nacional de Educação (2014-2024), no que se refere às limitações que se apresentam à sua concretização, face à recente aprovação da Emenda Constitucional n.º 95 de 2016. A metodologia adotada foi a pesquisa documental, por meio de levantamento de documentos oriundos do governo federal, analisados à luz da literatura atinente a temática. Nota-se que, historicamente, o planejamento educacional brasileiro é marcado por intermitências de ordem político-econômica. A aprovação da Emenda Constitucional n.º 95 de 2016 sinaliza percalços no alcance das metas e estratégias dos planos decenais de educação, haja vista reduzir os investimentos públicos, de modo geral, nos direitos sociais e, em particular, na educação.

Palavras-chave : Planejamento Educacional; Plano Nacional de Educação; Política Educacional.

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